A.B.P. - Podologia

Artigo 11 do Estatuto da Associação Brasileira de Podólogos - A. B.P. - Todos os sócios são passíveis de se lhes aplicarem as normas Éticas promulgadas pela Diretoria Associação Brasileira de Podólogos - A.B.P. e ratificada pela Assembléia Geral Extraordinária de 18/12/95.

Artigo. 01 - Conforme o Capitulo III, Artigo. 10 do Estatuto em vigor da Associação Brasileira de Podólogos-A. B.P., que outorga a Diretoria à responsabilidade da formação do Código de Ética do Podólogo. O presente Código de Ética, terá abrangências aos sócios da Associação Brasileira de Podólogos - A.B.P.: Efetivos, Remidos e Aspirantes.

Artigo. 02 - Foi aprovada com apoio da Delegação Brasileira, na Assembléia Plenária de Delegados da Confederación Latino-americana de Podólogos, em 14 de dezembro de 1991, em que define a nível dos países membros da Confederación Latino-americana de Podólogos - C.L.P “Podologia é a ciência que estuda o pé em seus aspectos Anatômicos, Fisiológicos e Patológicos”. “O Podólogo, é a pessoa que pratica a Podologia”.

Artigo. 03 - O Podólogo é o profissional da área da saúde com formação científica e técnica para cuidar e tratar das afecções superficiais dos pés; assim como, com conhecimentos necessários para indicar e encaminhar o paciente ao profissional especializado quando necessário, sendo o mesmo reconhecido legalmente pelos órgãos governamentais competentes.

I - Deve o Podólogo tratar e respeitar com toda a dignidade e pudor, o paciente dentro de seu local de trabalho, independente da cor, etnia, condição social, política e crença.

II - Tem por obrigação dar toda assistência e atenção ao paciente sob sua responsabilidade.

III - É dever do Podólogo atualizar-se com o avanço tecnológico e científico da profissão, participando de reuniões, cursos, seminários, congressos e eventos culturais, para melhor servir aos seus pacientes e o desenvolvimento da profissão.

IV - Para exercer a Podologia com honra e dignidade, o Podólogo deve ter seu trabalho remunerado de forma justa.

VII - Manter sob sigilo o nome do paciente. Excetuando-se à solicitação do Poder Judiciário.

II - Quando solicitado a cooperar com um colega, procurar colaborar de maneira total, comunicando seu parecer ao mesmo; sem dar conhecimento ao paciente.

III - Respeitar em público seus colegas, com dignidade e consideração, de forma a não diminuir seu conceito perante a sociedade.

I - É de competência do Podólogo, orientar e disciplinar os cuidados necessários para o bem estar do paciente, assim como, agir de maneira criteriosa na execução do tratamento, podológico.

II - O Podólogo, não deve induzir, persuadir ou recomendar ao paciente, um profissional de seu conhecimento; sabendo que o mesmo é tratado por outro; a não ser quando solicitado pelo paciente a indicar outro profissional.

I - O Podólogo, quando solicitado a cooperar com um profissional da saúde, deve dar o seu parecer ao solicitante, sem propor seus préstimos profissionais; a não ser quando solicitado pelo mesmo.

II - O Podólogo, quando recomendado por outro profissional da área da saúde, deverá executar o tratamento solicitado e orientando o paciente sobre outras podopatias, se existentes.

Artigo. 09 - O Podólogo tem direito a justo honorário, proporcional a responsabilidade e a complexidade da técnica do trabalho executado.

I - O Podólogo deve prestar assistência a pessoa carentes, cobrando mínima remuneração profissional.

I – Transmitir e levar ao conhecimento da A. B. P. toda a evolução técnica ou científica de que tivermos conhecimento.

II – Notificar por escrito a associação de classe, qualquer irregularidade de que tomar conhecimento, presenciar no exercício da profissão ou de pessoa não habilitada.

I - Anunciar a cura radical de podopatias, bem como empregos de métodos infalíveis para tratamentos.

II – Induzir o paciente a adquirir medicamentos, aparelhos ortopédicos, órteses, visando lucro comercial; devendo somente orientar quando necessário o uso dos mesmos.

III – Revelar a identidade do paciente a adquirir quando da apresentação, comentário ou demonstração em conferências, congressos, a não ser com permissão por escrito do paciente ou responsável.

IV – Praticar atos profissionais danosos, físicos ou morais a pacientes, que possam ser caracterizados como imperícia.

V – Omitir em seu currículo profissional, trabalhos em que houver colaboração de terceiros, assim como, se colocar como autor individual soberano, quando tiver havido colaboração de colegas, sendo portanto co-autor do trabalho.

VI – É proibido ao Podólogo acumpliciar-se, de qualquer modo às pessoas que não sejam habilitadas a exercer a Podologia.

Art. 12 – O processo ético será instaurado mediante denúncia, representação ou de oficio.

a – Denúncia é o ato pelo qual se atribui a alguém a prática de infração ética ou disciplinar.

b – “De Oficio” entende-se quando a Diretoria da Associação venha a saber, por ética ou disciplinar.

b - Os membros do Conselho de Ética deverão ser ex–diretores e que tenham cumprido seus mandatos integralmente.

f - A Comissão de Ética terá 30 dias para fornecer um parecer. Se necessário a Comissão de Ética solicitará a Presidência da A. B.P. mais 30 dias, em caráter improrrogável. A Comissão de Ética poderá convocar para depoimento o acusado, testemunhas ou o que for necessário e legal para robustecer o parecer.

g - A Comissão de Ética emitirá um relatório e encaminhará a Presidência da Associação dizendo: arquiva o processo ou encaminha a Comissão de julgadora.

II – Da formação da Comissão Julgadora.

a – Comissão julgadora será formada de 9 membros:
- Presidente
- Secretário
- Três membros
- Relator da Comissão de Ética.
- Presidente da A. B. P.
- 1° Secretário da A. B. P.
- 1° Tesoureiro de A. B. P.

b – O Presidente, Secretário e os Membros serão sorteados entre os Ex – Presidentes ou na impossibilidade destes, entre os de ex–diretores que cumpriram seus mandatos integralmente. O Relator não tem direito a voto.

c – A Comissão Julgadora terá 30 dias para dar a sentença, se necessário solicitará a Presidência da A. B. P. a solicitará a Presidência da A. B. P. a prorrogação por mais 30 dias, em caráter improrrogável.

d – A critério da Comissão, poderá convocar o denunciado ou testemunhas, requisitar material ou o que for necessário e legal para auxiliar no processo.

e – A penalidade será aplicada conforme o Art. 13 deste Código.
Único – O Sócio acusado terá direito a defesa durante todo o processo, a após o julgamento, poderá recorrer solicitando REVISÃO NO PROCESSO E NOVO JULGAMENTO; por uma única vez.